Política de Privacidade do 747br

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 747br, operada por 747br Entretenimento Digital Ltda. ("747br", "nós", "nosso" ou "a Plataforma"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam o site https://747br.net e fazem uso de qualquer serviço ali disponibilizado, incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games e demais produtos de entretenimento digital.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018), com as normas complementares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com a Lei 14.790/2023 e demais legislações brasileiras aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento digital.

Ao criar uma Conta, realizar um depósito ou simplesmente navegar pela Plataforma, você declara que leu e compreendeu os termos desta Política. Recomendamos a leitura integral antes de utilizar nossos serviços.

1 Controlador dos Dados

O controlador dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI da LGPD, é:

O 747br é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma, definindo as finalidades, os meios e as bases legais aplicáveis a cada operação de tratamento descrita nesta Política.

2 Dados Coletados

O 747br coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo do contexto de interação do usuário com a Plataforma. Abaixo estão descritas as principais categorias:

2.1 Dados de cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado).

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC)

• Imagem ou cópia de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento;
• Declaração de origem de fundos, quando aplicável.

2.3 Dados financeiros

• Chave Pix cadastrada;
• Histórico de depósitos e saques;
• Dados parciais de cartão de crédito/débito (apenas para validação — não armazenamos o número completo);
• Histórico de transações na Plataforma.

2.4 Dados de uso e navegação

• Endereço IP;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e cliques;
• Histórico de jogos e apostas realizados;
• Logs de acesso com data, hora e fuso horário (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

2.5 Dados de comunicação

• Histórico de conversas com o suporte (e-mail, chat, WhatsApp, Telegram);
• Registros de reclamações e solicitações;
• Preferências de comunicação declaradas pelo usuário.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 747br são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas respaldadas por base legal prevista na LGPD:

• Execução do contrato de serviço: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, suporte ao jogador;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 e normas do Banco Central;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas conforme Lei 9.613/1998;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e múltiplas contas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar medidas protetivas;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança e atualizações importantes sobre a Conta;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e novidades da Plataforma — apenas mediante consentimento prévio do usuário;
• Personalização: adequação da experiência de uso com base no histórico de jogos e preferências declaradas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias;
• Exercício regular de direitos: defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4 Base Legal para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pelo 747br está fundamentada em uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de cassino online e apostas esportivas contratados pelo usuário;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento das normas da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, Banco Central do Brasil e Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e personalização da experiência, desde que não prevaleçam sobre os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa do 747br em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5 Compartilhamento de Dados

O 747br poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre na menor extensão necessária para a finalidade específica:

5.1 Provedores de serviço (operadores)

Empresas contratadas pelo 747br para viabilizar a operação da Plataforma, como processadores de pagamento (instituições financeiras parceiras do sistema Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), empresas de KYC e antifraude, e provedores de infraestrutura de nuvem. Esses parceiros atuam como operadores nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções do 747br e a adotar medidas de segurança adequadas.

5.2 Autoridades governamentais e regulatórias

O 747br poderá compartilhar dados com autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial, determinação da ANPD, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou demais órgãos competentes, no estrito cumprimento de obrigações legais.

5.3 O que o 747br NÃO faz

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 747br utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, oferecer conteúdo personalizado.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão), utilizados para análise e melhoria contínua. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como idioma e configurações de jogo. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar anúncios e ofertas promocionais. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

6.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades críticas da Plataforma, como o login e o processamento de apostas.

7 Retenção de Dados

O 747br retém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou por exigência legal, prevalecendo o prazo maior. Os critérios aplicados são:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e das normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulatória aplicável;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, para fins regulatórios e de resolução de disputas;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo necessidade específica de investigação de fraude ou determinação legal;
• Dados de comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, respeitados os prazos legais mínimos.

Após o cumprimento da finalidade e do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, conforme os padrões técnicos recomendados pela ANPD.

8 Segurança dos Dados

O 747br adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição acidental. Entre as principais medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt/Argon2) — nunca em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
• Controles de acesso internos baseados no princípio do menor privilégio;
• Backups regulares com criptografia em repouso;
• Testes periódicos de penetração e auditorias de segurança;
• Política interna de resposta a incidentes de segurança.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 747br:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme o prazo previsto na LGPD.

10 Menores de 18 Anos

Os serviços do 747br são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e serviços de infraestrutura tecnológica utilizados pelo 747br, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados por entidades localizadas fora do Brasil.

Nessas situações, o 747br adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada dos dados transferidos, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferências para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão (SCCs) incorporadas nos contratos com operadores internacionais;
• Garantias de que os operadores internacionais adotem medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD;
• Transferências ao abrigo de normas corporativas globais (BCRs) quando aplicável.

12 Marketing e Comunicações Promocionais

O 747br poderá enviar comunicações sobre promoções, bônus, novos jogos, torneios e outras ofertas da Plataforma. Esse tipo de comunicação ocorre apenas mediante consentimento prévio e expresso do usuário, coletado no momento do cadastro ou em configurações específicas da Conta.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail promocional recebido;
• Ajustando suas preferências de comunicação nas configurações da sua Conta;
• Enviando solicitação ao suporte pelo e-mail [email protected] com o assunto "Cancelar marketing".

O cancelamento do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações operacionais essenciais, como confirmações de transações, alertas de segurança e notificações sobre sua Conta — essas mensagens são enviadas com base na execução contratual e não dependem de consentimento específico.

13 DPO — Encarregado de Proteção de Dados

O 747br designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores e operadores sobre as práticas de proteção de dados;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Garantir a conformidade contínua com a LGPD e demais normas de privacidade.

14 Alterações desta Política

O 747br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências regulatórias ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Sempre que houver alterações relevantes, o 747br notificará os usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou notificação ao e-mail cadastrado. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo do documento.

O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as modificações, você poderá encerrar sua Conta antes da data de vigência, nos termos descritos nos Termos e Condições.

15 Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 747br, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto "Privacidade / LGPD"
• Suporte geral: WhatsApp e Telegram, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Central de ajuda: Perguntas Frequentes (FAQ)

Caso considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponibilizados no site oficial da autoridade (gov.br/anpd).